Esta política de privacidade destina-se a todos os utilizadores da Alpha Smart App („App„). Nós, Möhlenhoff GmbH, Museumstraße 54a em 38229 Salzgitter, somos os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais no uso da App, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”).
„Dados pessoais“ são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Isto inclui, por exemplo, o seu nome, o seu email, mas também o seu comportamento de utilização, entre outras coisas. „Tratamento“ ou „tratar“ significa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, seja por meios automáticos ou não, tais como a recolha ou o armazenamento de dados pessoais. Para além disso, remetemos às definições constantes no Art. 4 do RGPD.
1. Tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da App
1.1 Descarregamento da App
Se descarregar a nossa App através da Apple App Store ou Google Play (cada uma uma „App Store„), os dados necessários (incluindo dados pessoais) são transferidos para a respetiva App Store. Estes dados pessoais incluem habitualmente o seu email, o seu nome de utilizador, o seu número de cliente na respetiva App Store, o número de identificação individual do dispositivo do seu dispositivo móvel e a data/hora do descarregamento a partir da App Store. Contudo, não temos qualquer influência sobre esse tratamento de dados, que é efetuado exclusivamente pelo operador da App Store selecionado por si. Nesse sentido, aplicam-se exclusivamente as disposições de proteção de dados da respetiva App Store. Neste contexto, os dados pessoais poderão também ser transferidos para fornecedores em países fora do Espaço Económico Europeu que, do ponto de vista da União Europeia („UE“), não garantam um „nível adequado de proteção“ para o tratamento de dados pessoais de acordo com os padrões da UE.
1.2 Criação de uma conta na App
Para utilizar a App, deve criar uma Conta de Utilizador („Conta„) na App, para a qual tratamos os dados pessoais descritos abaixo.
Tipo de dados pessoais
Criação de conta
Informação obrigatória
- palavra-passe
Informação opcional
- nome
- foto de perfil
Finalidade do tratamento e base legal
Deve criar uma Conta para utilizar a App e as funções associadas. Isto permite identificar quais dispositivos/produtos estão registados e são controlados através de qual Conta.
O tratamento destes dados é efetuado relativamente a toda a informação obrigatória para a execução do contrato, de acordo com o Art. 6, n.º 1, alínea (b) do RGPD, e para a informação opcional, com base no nosso legítimo interesse, nos termos do Art. 6, n.º 1, alínea (f) do RGPD, de forma a permitir-lhe utilizar a App de forma individualizada.
Recolhemos os dados pessoais descritos nesta secção diretamente de si, ao fornecer os dados pessoais por si mesmo. Sem o tratamento dos dados pessoais (com exceção da informação opcional) a utilização da App não é possível.
1.3 Dados tecnicamente necessários / autorizações para certas funções
Se desejar utilizar a nossa App, tratamos certos dados pessoais que são tecnicamente necessários para lhe fornecer as funções da nossa App e para garantir a estabilidade e segurança do seu uso.
Para que a App funcione como pretendido após o descarregamento, é também necessário que nos conceda acesso às funções de rede (WLAN ou internet móvel/dados móveis), bem como, opcionalmente, à função de localização, à função de câmara/função de mídia fotográfica ou à função Bluetooth do seu dispositivo móvel, sendo, em consequência, tratados certos dados pessoais por nós.
Tipo de dados pessoais:
Tecnicamente necessários
- endereço IP
- data e hora de criação da Conta
- data e hora da última alteração das informações da Conta
- data e hora de login
- versão do sistema operativo
- versão da App
- ID fornecido pela Apple ou Google, o sistema operativo e o nome do dispositivo que está a utilizar
Autorizações
Acesso à rede
- autorização de acesso associada aos dados deste dispositivo
- informação de localização
Acesso à localizaçãoAcesso à câmara / acesso a mídia fotográfica
- digitalização de QR e códigos de barras
- fotografias selecionadas como imagem da Conta
- ligação local da App a aplicações de casa inteligente
Acesso BluetoothFinalidade do tratamento e base legal:
Estes dados são tratados para a disponibilização técnica da App.
Apenas se as permissões necessárias forem concedidas podem determinadas funções ou a App como um todo ser utilizadas.
O tratamento desses dados é efetuado de acordo com o Art. 6, n.º 1, alínea (b) do RGPD e, quando necessário, com base no nosso legítimo interesse, nos termos do Art. 6, n.º 1, alínea (f) do RGPD, para manter a segurança dos dados.
Os dados tecnicamente necessários recolhidos automaticamente são eliminados após a finalidade do tratamento ter sido cumprida, geralmente sete dias após a sua recolha, a menos que uma retenção mais prolongada seja necessária, em casos individuais, por razões de segurança dos dados e dos sistemas, para identificação e correção de erros ou para o funcionamento da App. Os dados tecnicamente necessários são recolhidos automaticamente pelos nossos sistemas de TI quando a App é utilizada.
Sem o tratamento dos dados pessoais, a App pode não funcionar ou não funcionar de forma ótima.
Recolhemos os dados pessoais no âmbito da concessão de autorizações diretamente de si, ao fornecer os dados pessoais por si mesmo. A concessão das autorizações permanece até que as revogue através das definições do seu smartphone.
Sem o tratamento dos dados pessoais mencionados acima, a App pode não ser utilizada na sua totalidade ou de acordo com os seus Termos de Utilização.
1.4 Registo e controlo de produtos compatíveis
Na medida em que regista e, posteriormente, controla produtos da App que foram designados por nós como compatíveis com esta App, tratamos automaticamente os dados pessoais descritos abaixo.
Tipo de dados pessoais:
- identificador (número de série ou similar) e grupo de dispositivo dos produtos compatíveis (termostato, lâmpada, tomada, etc.)
- configuração dos produtos compatíveis (dados de estado, temperatura, brilho, ligado/desligado, etc.)
- nova temperatura definida, programas de tempo e parametrização dos produtos compatíveis
- data e hora dos pedidos efetuados com a App, respetivamente a integração por voz
- conteúdo dos pedidos (informações de estado, consultas, comandos, alterações, etc.)
- tipo do seu dispositivo (smartphone, tablet)
- endereço IP dos dispositivos operados pela App
Finalidade do tratamento e base legal:
O tratamento é efetuado para a disponibilização técnica e utilização das funções da App. A armazenagem temporária do endereço IP é obrigatória durante o tratamento para possibilitar a utilização da App, em particular para controlar os produtos disponibilizados para este fim.
O tratamento destes dados é efetuado de acordo com o Art. 6, n.º 1, alínea (b) do RGPD ou, nos termos do Art. 6, n.º 1, alínea (f) do RGPD, com base no nosso legítimo interesse em melhorar continuamente a funcionalidade da App.
Sem o tratamento dos dados pessoais, a App pode não ser exibida/utilizada de forma ótima ou mesmo não ser utilizada.
1.5 Contactar-nos
Se nos contactar no âmbito da utilização da App, podemos tratar os dados pessoais que nos fornecer nesse contexto.
Tipo de dados pessoais:
- nome, se aplicável
- email, se aplicável
- número de telefone, se aplicável
- identificadores de redes sociais, se aplicável
- data do pedido
- assunto específico solicitado
Finalidade do tratamento e base legal:
Tratamos apenas os dados pessoais que nos forneceu e cujo tratamento é necessário para processar o seu pedido, por exemplo, para responder a questões específicas ou para fornecer informações gerais sobre a App.
Se for utilizador da App, o tratamento é efetuado de acordo com o Art. 6, n.º 1, alínea (b) do RGPD. Se não for utilizador da App, o tratamento é efetuado de acordo com o Art. 6, n.º 1, alínea (f) do RGPD, com base no nosso legítimo interesse em processar o seu pedido.
A disponibilização dos seus dados pessoais é voluntária. Se não nos fornecer alguns ou os dados pessoais exigidos, dependendo do seu pedido, poderemos não ser capazes de processar integralmente ou mesmo de processar o seu pedido.
1.6 Utilização da função de suporte
Caso utilize a função de suporte da App, tratamos os dados técnicos transmitidos automaticamente para associar o seu pedido à sua Conta, o conteúdo do pedido e, se aplicável, os dados específicos do dispositivo dos seus produtos compatíveis armazenados na nossa cloud.
Tipo de dados pessoais:
- endereço IP
- endereço de email
- data do pedido
- conteúdo do pedido
- os dados pessoais referidos na secção 1.4
- estado da autorização de acesso
- idioma selecionado pelo utilizador na app
- marca e modelo do smartphone utilizado
- versão do sistema operativo
- versão da app
Finalidade do tratamento e base legal:
O tratamento é efetuado de forma a resolver o pedido de suporte submetido através da função de suporte. A armazenagem temporária dos dados pessoais aqui listados é absolutamente necessária durante o processamento para tratar e resolver o pedido de suporte.
O tratamento destes dados é efetuado de acordo com o Art. 6, n.º 1, alínea (b) do RGPD.
A disponibilização dos seus dados pessoais é voluntária. Se não nos fornecer os dados pessoais exigidos ou não nos conceder acesso aos mesmos, não poderemos processar o seu pedido de suporte.
2. Destinatários dos dados pessoais
2.1 Geralmente partilhamos as suas informações pessoais com os seguintes destinatários:
- Utilizamos subcontratados para tratar os dados pessoais para os fins mencionados, os quais tratam os dados pessoais em nosso nome. Mantemos o controlo sobre os respetivos dados pessoais e continuamos a ser o responsável pelo tratamento.
- Transferimos dados pessoais, em casos individuais, para tribunais, autoridades policiais, autoridades de supervisão, outras entidades, consultores fiscais e advogados, se isso for legalmente permitido e necessário.
2.2 No âmbito de um tratamento por conta, os seguintes prestadores de serviços têm acesso aos seus dados pessoais:
- o operador do sistema de cloud para o controlo de produtos através da App
3. Transferência de dados pessoais para países terceiros
O tratamento dos seus dados pessoais por nós ocorre exclusivamente na UE. Se o tratamento tiver de ocorrer num país terceiro, garantiremos o cumprimento dos requisitos do Art. 44 e seguintes do RGPD.
4. Princípios que regem a duração do tratamento
Salvo se definido de forma mais específica no âmbito dos tratamentos individuais descritos acima, iremos eliminar os seus dados pessoais assim que a finalidade para a qual recolhemos e tratamos os dados deixar de ser aplicável.
Na medida em que a lei aplicável nos obrigue a reter certos dados pessoais por períodos de tempo legalmente definidos (como, por exemplo, no âmbito de transações comerciais), continuaremos a armazenar certos dados pessoais pelo tempo que a lei exigir. Neste caso, a base legal para o tratamento dos dados pessoais é o Art. 6, n.º 1, alínea (c) do RGPD.
Os seus dados pessoais serão eliminados imediatamente se deixarem de ser necessários para o cumprimento de obrigações legais. Na medida em que a eliminação não seja possível em casos individuais, os dados pessoais relevantes serão marcados com o objetivo de restringir o seu tratamento futuro.
5. Segurança
Implementámos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados que tratamos contra manipulação, perda, destruição e acesso por pessoas não autorizadas. Melhoramos continuamente essas medidas em linha com os desenvolvimentos tecnológicos.
6. Decisões automatizadas
Não utilizaremos os seus dados pessoais para tomar decisões automatizadas (incluindo a criação de perfis) sobre si que tenham efeito jurídico ou que o afetem de forma igualmente significativa.
7. Os seus direitos
7.1 De acordo com a lei, tem os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais que lhe dizem respeito:
- o direito de acesso (Art. 15 do RGPD),
- o direito de retificação (Art. 16 do RGPD),
- o direito à eliminação dos seus dados pessoais („direito ao esquecimento“) (Art. 17 do RGPD),
- o direito de limitação do tratamento (Art. 18 do RGPD),
- o direito à portabilidade dos dados (Art. 20 do RGPD),
- o direito de oposição (Art. 21 do RGPD).
7.2 Se nos tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento até ao momento da retirada (Art. 7, n.º 3 do RGPD).
7.3 Pode fazer valer os direitos referidos na cláusula 7.1 e/ou 7.2 contra nós, contactando um dos escritórios indicados na cláusula 8 por correio ou email.
7.4 Tem o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo competente a qualquer momento.
8. Contacto, encarregado de proteção de dados
8.1 O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Art. 4, n.º 7 do RGPD, é:
Möhlenhoff GmbH
Museumstraße 54a
38229 Salzgitter
+49 5063 7994 380
datenschutz@moehlenhoff.de
www.moehlenhoff.de
8.2 O nosso encarregado de proteção de dados está disponível a todo o momento para responder a quaisquer perguntas que possa ter e para atuar como pessoa de contacto no assunto da proteção de dados na nossa empresa. Os seus contactos são:
Möhlenhoff GmbH
Museumstraße 54a
38229 Salzgitter
datenschutz@moehlenhoff.de
